Ação popular. Contratação de escritório de advocacia sem licitação. Alegação de notória especialização. Reexame de matéria probatória.

Agravo de instrumento. Desprovido. Assédio sexual. Dano moral.

Valor da indenização. Ônus da prova.

Responsabilidade Civil. Recurso Especial.

. Alegações quanto a impedimento de testemunha. Reexame fático.

Habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/98.

penal não configurada. Ausência de materialidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Precedentes.

Processual civil. Recurso especial.

Acidente de trânsito que resultou na morte do genitor do autor e companheiro da autora. Reexame de provas, em sede de recurso especial.

Laudo pericial feito por fisioterapeuta não prova doença profissional

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de empregada que pretendia provar doença profissional com base em laudo pericial produzido por fisioterapeuta.

Prescrição. Demora na citação. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. ICMS. Exportação. Preço dos produtos fixados de acordo com cotações de bolsas internacionais.

Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa

A Turma entendeu que a pretensão do trabalhador descaracterizar a justa causa exigiria o reexame de

Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.

todas as teses defensivas. Reexame do conjunto fático-probatório.

Tributário. Embargos de declaração. Pretensão de reexame de matéria de mérito (processual civil. Medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial.

Administrativo. Ação Civil Pública. Liberdade de manifestação e defesa da família, da criança e do adolescente. Ponderação de valores constitucionais. Acórdão recorrido com fundamento constitucional. Ausência do fumus boni juris.). Inobservância das exigências do artigo 535, e incisos, do CPC.

Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Embargos à execução fiscal. Cobrança de ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.

Trata-se de reexame necessário com recurso de apelação cível, de sentença que, em embargos à

Ausência de prova escrita inviabiliza reconhecimento de contrato de experiência

Turma não conheceu recurso da empresa, a qual pretendia anular a sentença que a condenou ao pagamento das verbas rescisórias e a registrar a carteira de trabalho do trabalhador

Decisão do TST destaca livre apreciação da prova pelo juiz

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) invalidou a assinatura na carteira como prova

Habeas Corpus. Testemunhas da defesa. Oitiva. Indeferimento. Cerceamento.

O indeferimento de prova testemunhal requerida em defesa prévia sob a presunção de sua

Ministro Naves nega subida de recurso que pretendia condenar rapaz por furto de um perfume

Por entender que a decisão da questão envolve, necessariamente, o reexame de toda prova produzida

Reexame necessário no processo previdenciário - estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia Federal

, analisaremos como pode o Tribunal "ad quem", em sede de reexame necessário, vir a aplicar adequadamente o

Prova. 'Prova dividida'.

Ônus da análise considerando o caso concreto e as possibilidades de produção da prova por cada uma das partes.

Apelação cível e reexame necessário. Tributário. Taxa de iluminação pública. Ausência de divisibilidade e especificidade no serviço prestado. Requisitos indispensáveis para a caracterização de "taxa".

Responsabilidade Civil. Deferimento Pedido de Compensação por Dano Moral

Vedação de Reexame de Provas e Fatos

Processual Civil e Administrativo. Danos Morais. Indenização

Revisão. Reexame de matéria fático-probatória.